O Scientia é uma marca registada pelo INPI (NIF 503757659). O Scientia promove, divulga e vende diferentes cursos de várias tipologias de formação profissional.
Os presentes termos e condições de serviço regulam as relações entre o Cliente (pessoa física, individual ou coletiva) e a entidade que vende os serviços de formação Scientia.
Qualquer compra efetuada neste website implica por parte do/a Cliente, a aceitação e concordância com os termos e condições de serviço, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços de formação.
1. Objetivo
1.1. O presente documento estabelece as condições gerais de venda e inscrição, e tem por objetivo disponibilizar todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de venda, pagamento e prestação de serviço, quando efetua compras e inscrições no website www.scientia-formacao.pt
1.2. Os cursos disponíveis no website podem ser desenvolvidos por diversas entidades formadoras, de acordo com o descrito, respetivamente, em cada curso.
1.3. As presentes disposições são aplicáveis a todos os cursos divulgados e promovidos pelo Scientia, sendo que, complementarmente, os formandos encontram-se abrangidos pelo Regulamento de Formação, disponível para consulta referente a cada curso/entidade formadora no website www.scientia-formacao.pt
1.4. Os cursos nas diversas modalidades, e-learning, b-learning, presenciais, online ou outras, são apresentados por categorias (valor, programa, objetivos, destinatários, duração, etc.), regulamento e regras de funcionamento da formação e página de inscrição.
2. Compra e inscrição no website
2.1. A compra e posterior inscrição, bem como a frequência dos cursos, implica a aceitação dos termos e condições, bem como do regulamento de formação respetivo. Ao cliente é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização, sendo vedada a frequência de cursos a clientes que não concordem com os termos do regulamento e das condições gerais de utilização.
2.2. Qualquer registo é individual e intransmissível. O login e password apenas podem ser utilizados pelo cliente e não podem ser cedidos ou utilizados por terceiros, incluindo entidades que tenham financiado a inscrição do cliente.
2.3. Não obstante a utilização do login ser individual e intransmissível, o cliente pode solicitar a compra de diversas inscrições para um ou mais cursos e solicitar a faturação dos serviços a terceiros, que assumam o pagamento das inscrições. Os dados de faturação são indicados pelo cliente no momento da compra/ inscrição.
2.4. O cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do website da Scientia são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.
2.5. Os dados recolhidos são os estritamente necessários para satisfazer as exigências legais de venda e/ou de frequência/certificação dos cursos, consoante os requisitos das entidades oficiais que regulam a atividade, cumprindo os requisitos do RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, descritos na política de privacidade Política de Privacidade.
3. Pagamentos e devoluções
3.1. O cliente deve pagar ao Scientia as quantias relativas à compra do/s curso/s em que se pretende inscrever (e/ou inscrever terceiros), quantias essas que estão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso.
3.2. O cliente apenas tem acesso ao curso pretendido após efetuar a inscrição, o respetivo pagamento (poderá ter de comprovar o pagamento, quando exigido) e o fornecimento dos dados pedidos para efeitos de frequência e posterior certificação no curso.
3.3. O cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras, através das quais efetue o pagamento da inscrição, e por fazer chegar ao Scientia a totalidade do valor da inscrição.
3.4. O cliente toma conhecimento e aceita que, decorridos os prazos legais (a contar a partir do momento da aceitação das presentes condições), não lhe será restituído qualquer valor entregue no ato da inscrição, exceto se ocorrer algum eventual adiamento da formação imputado à responsabilidade da entidade promotora/formadora.
3.5. O pagamento poderá ser efetuado através de Multibanco ou Transferência Bancária. O Scientia emitirá venda a dinheiro ou fatura/recibo.
4. Funcionamento dos Cursos
A informação relativa a horários, local de formação, plataforma usada e forma de funcionamento dos cursos, está disponível na ficha técnica de cada curso (valor, programa, objetivos, destinatários, avaliação, duração, etc.), no regulamento e regras de funcionamento da formação e na página de inscrição.
5. Rescisão
5.1. O Scientia poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, caso se verifique incumprimento das obrigações decorrentes do mesmo.
5.2. O cliente poderá rescindir o contrato no prazo legal definido e caso ainda não tenha usufruído dos serviços entretanto adquiridos.
5.3. Uma vez iniciada a formação, caso o cliente pretenda cancelar a sua inscrição, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo o cliente quaisquer direitos sobre os valores pagos.
5.4. Em situações previstas no regulamento da formação, poderá haver lugar à integração noutra edição do curso.
5.5. Ocorrerá rescisão tácita do presente contrato, caso o segundo contraente não dê notícias por período superior a oito dias úteis.
6. Alterações
Por motivos operacionais ou por indisponibilidade temporária dos formadores, o Scientia reserva-se o direito de efetuar ajustes pontuais em termos de horários e cronogramas, os quais serão devidamente comunicados e justificados a todos os participantes.
Caso surjam situações incontornáveis de continuidade de frequência do curso por parte do cliente, devido às alterações efetuadas, o primeiro contraente possibilita a integração em futura turma, sem custo acrescido, numa nova edição, de acordo com condições expressas no regulamento da entidade referente ao curso em causa, podendo, no entanto, proceder à rescisão do presente acordo.
7. Direitos de Autor
7.1 Os textos, imagens, vídeos, mensagens de tutoria e demais recursos didáticos ou serviços disponibilizados pelo Scientia, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de divulgação/promoção e/ou frequência dos cursos respetivos.
7.2 O cliente não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los, no todo ou em parte, nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte. O cliente reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos de formação, inclusivamente a eventuais entidades que lhe tenham pago a inscrição no curso que está a frequentar ou frequentou.
8. Uso e Risco
Nem o Scientia, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website, poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.
9. Alterações das presentes condições
As Condições Gerais poderão ser alteradas a qualquer momento por decisão da Direção do Scientia, considerando-se que as mesmas entram em vigor a partir da data da sua colocação, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
10. Foro Competente
Para todas as questões emergentes destes termos e condições é competente o foro da comarca de Ovar, com exclusão de qualquer outro.